12/04/2017
PEC - 47/2017 - ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 309 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [ Veja na íntegra ]
21/03/2016
PEC 27/2016 - ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 82 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [ Veja na íntegra]
14/05/2014
PEC - 47/2017 - ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 309 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [ Veja na íntegra ]
21/03/2016
PEC 27/2016 - ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 82 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [ Veja na íntegra]
PEC - 73/2014 - ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ Veja na íntegra ]
21/03/2013
PEC - 46/2013 - ALTERA O ART. 102 E O ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [ Veja na íntegra ]
09/10/2012
PEC - 37/2012 - ALTERA O ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO. [ Veja na íntegra ]
16/08/2012
PEC - 35/2012 - ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 92 DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [ Veja na íntegra ]
19/09/2008
PEC - 28/2018 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 191 DA CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [ Veja na íntegra ]