Proposta de Emenda Constitucional

12/04/2017

PEC - 47/2017 - ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 309 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Veja na íntegra ]
21/03/2016

PEC 27/2016 - ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 82 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [ Veja na íntegra]

14/05/2014

PEC - 73/2014 - ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veja na íntegra ]

21/03/2013

PEC - 46/2013 - ALTERA O ART. 102 E O ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [ Veja na íntegra ]
    
09/10/2012

PEC - 37/2012 - ALTERA O ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [ Veja na íntegra ]

16/08/2012

PEC - 35/2012 - ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 92 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [ Veja na íntegra ]

19/09/2008

PEC - 28/2018 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 191 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [ Veja na íntegra ]