10/05/2016
163/2016 - SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNOLLES, A EDIÇÃO DE DECRETO DISPONDO SOBRE O REESCALONAMENTO DOS INTERTICIOS PARA A PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DOS MILITARES DO QUADRO DE BOMBEIRO MILITAR PROFISSIONAL 06 (QBMP/O6), CONFORME A LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, MODIFICADA PELA LEI 7121/15. [Veja na íntegra]
23/10/2014
163/2016 - SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNOLLES, A EDIÇÃO DE DECRETO DISPONDO SOBRE O REESCALONAMENTO DOS INTERTICIOS PARA A PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DOS MILITARES DO QUADRO DE BOMBEIRO MILITAR PROFISSIONAL 06 (QBMP/O6), CONFORME A LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, MODIFICADA PELA LEI 7121/15. [Veja na íntegra]
23/10/2014
372/2014 - SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REPÚBLICAS PARA IDOSOS DE BAIXA RENDA NO ESTADO. [Veja na íntegra]
08/08/2013
297/2013 - SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O ARTIGO 81 DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979. [ Veja na íntegra ]
03/04/2013
268/2013 - SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.527, DE 9 DE JANEIRO DE 2001. [ Veja na íntegra ]
14/06/2012
206/2012 - SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM ACRESCENTANDO O § 5º AO ARTIGO 48 DA LEI Nº 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA AO FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES MILITARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ Veja na íntegra ]
06/06/2012
202/2012 - SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ Veja na íntegra ]
24/04/2012
184/2012 - SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2891, DE 09 DE JANEIRO DE 1998, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO DE REMOÇÃO DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ Veja na íntegra ]
20/03/2012
163/2012 - SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM INSTITUINDO O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO E CESTAS BÁSICAS DIETÉTICAS EM TODO O ESTADO DE RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ Veja na íntegra ]
26/10/2011
98/2011 - SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ENCAMINHAMENTO DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL ESTADUAL PARA O MERCADO DE TRABALHO. [ Veja na íntegra ]
13/10/2011
117/2011 - SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE SERVIÇOS AUTORIZADOS, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM ÔNUS PARA O PODER PÚBLICO ESTADUAL. [ Veja na íntegra ]
29/09/2011
113/2011 - SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM INSTITUINDO O FUNDO ESPECIAL DE DEFESA E DE REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS LESADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [ Veja na íntegra ]
02/08/2011
79/2011 - SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DE VEICULOS. [ Veja na íntegra ]
21/09/2009
890/2009 - SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE "ALTERA O INCISO XXII DO ART. 40 DA LEI 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996” . [ Veja na íntegra ]
16/09/2009
889/2009 - SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE "ALTERA O INCISO IX DO ART. 5º DA LEI 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 [ Veja na íntegra ]
15/09/2009
894/2009 - SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 12 DE MAIO DE 1977, REVOGANDO A LEI Nº 4.595, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ Veja na íntegra ]
12/08/2009
850/2009 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE CRIA O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (APROVADA EM 27/07/2016) [ Veja na íntegra ]
18/06/2009
819/2009 - SOLICITA AO PODER JUDICIÁRIO O ENVIO DE MENSAGEM INSTITUINDO, JUNTO AOS OFÍCIOS DE REGISTRO CIVIL, SERVIÇOS ITINERANTES DE REGISTROS, APOIADOS PELOS PODERES PÚBLICOS ESTADUAL E MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM REGULAMENTAÇÃO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 9534/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ Veja na íntegra ]
07/05/2009
785/2009 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TODOS OS PACIENTES DA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [ Veja na íntegra ]
25/03/2009
731/2009 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE ACRESCE O § 2º AO ART. 1º DA LEI Nº. 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001 QUE DISPÔE SOBRE O AUXÍLIO INVALIDEZ. [ Veja na íntegra ]
06/11/2008
573/2008 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO TÉCNICA POR CONCLUSÃO DE CURSO DE ENSINO SUPERIOR [ Veja na íntegra ]
24/09/2008
542/2008 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ETAPA DE ALIMENTAÇÃO (RANCHO) DA POLÍCIA MILITAR – PMERJ [ Veja na íntegra ]
29/02/2008
322/2008 - SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM TRATANDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1223, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE A ALTURA MÍNIMA PARA A ADMISSÃO DE CANDIDATOS À POLÍCIA MILITAR. [ Veja na íntegra ]
08/08/2007
141/2007 - SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO POSTO DE TENENTE CORONEL NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES E ESPECIALISTAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ Veja na íntegra ]
24/05/2007
86/2007 - SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO VALE-TRANSPORTE RIOCARD PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AGENTES DE DISCIPLINA DO DEGASE, AGENTES PENITENCIÁRIOS E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SEAP. [ Veja na íntegra ]
23/05/2007
87/2007 - SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AGENTES DE DISCIPLINA DO DEGASE, AGENTES PENITENCIÁRIOS E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SEAP. [ Veja na íntegra ]
16/05/2007
68/2007 - SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO AO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL NA ÁREA DE TURISMO PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [ Veja na íntegra ]
17/04/2007
23/2007 - SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA ATENDER AOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES REFORMADOS E/OU APOSENTADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ Veja na íntegra ]
27/03/2007
09/2007 - SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE FOMENTAREM O ESPORTE NÃO-PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ Veja na íntegra ]
06/03/2007
01/2007 - SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO POR POLICIAIS CIVIS E MILITARES E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [ Veja na íntegra ]
