PROJETO DE LEI Nº 2441/2009

EMENTA:

DECLARA O CORPO ARTÍSTICO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO DO THEATRO MUNICIPAL PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): Deputado LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, WAGNER MONTES, CIDINHA CAMPOS, COMTE BITTENCOURT, ALESSANDRO MOLON, GILBERTO PALMARES, INES PANDELO, RODRIGO NEVES, CAETANO AMADO, JOÃO PEDRO, RODRIGO DANTAS, ALICE TAMBORINDEGUY, MARIO MARQUES, GERSON BERGHER, SABINO, MARCO FIGUEIREDO, MARCELO FREIXO, FERNANDO GUSMÃO, MARCUS VINÍCIUS, FLAVIO BOLSONARO


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º - Declara o Corpo Artístico Permanente da Fundação Theatro Municipal patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2009.



Deputado LUIZ PAULO Deputado PAULO RAMOS 



Deputado WAGNER MONTES Deputado CIDINHA CAMPOS 



Deputado COMTE BITTENCOURT Deputado ALESSANDRO MOLON 



Deputado GILBERTO PALMARES Deputado INES PANDELO 



Deputado RODRIGO NEVES Deputado CAETANO AMADO 



Deputado JOÃO PEDRO Deputado RODRIGO DANTAS



Deputado ALICE TAMBORINDEGUY Deputado MARIO MARQUES 



Deputado GERSON BERGHER Deputado SABINO 



Deputado MARCO FIGUEIREDO Deputado MARCELO FREIXO 




Deputado FERNANDO GUSMÃO DeputadoMARCUS VINÍCIUS

JUSTIFICATIVA

O Theatro Municipal - A História 
O Theatro Municipal do Rio de Janeiro, situado em uma das extremidades da Avenida Rio Branco, antiga Avenida Central, é um dos símbolos das grandes mudanças urbanísticas introduzidas pelo Prefeito do Distrito Federal, Engenheiro Francisco Pereira Passos, em 1904. Inspirado na Ópera de Paris, onde o modelo francês daquela cidade foi utilizado como referência para as transformações urbanas realizadas pela recém formada República, inspirou também os dois arquitetos, empatados no primeiro lugar do concurso internacional.
Idealizado através do empenho de vários intelectuais da época, entre eles Olavo Bilac e Arthur Azevedo, a 19 de março de 1904 foi aberto por edital da Prefeitura um “concurso artístico” para apresentação dos projetos para a construção do novo teatro.
A resolução causou polêmica, onde alguns contestavam os gastos que não fossem os utilizados em melhorias de saneamento e educação, tão necessários à cidade no início do século XX. Para tal argumento, cumpre lembrar que a Prefeitura possuía fonte de renda própria para o objetivo. Esta era proveniente de imposto especial cobrado de outros teatros existentes na época, ação esta oficializada através de lei.
Entre os sete inscritos no concurso da Prefeitura para a escolha do projeto, foram finalistas os de pseudônimo “Aquilla”, “Isadora”, respectivamente o engenheiro Francisco Oliveira Passos, filho do então prefeito Pereira Passos e Albert Guilbert, arquiteto francês. 
Na construção não foram poupados esforços para que o edifício fizesse justiça aos comentários polêmicos na imprensa, questionando as capacidades artísticas do referido engenheiro, chegando mesmo a ser atribuída a autoria real a um arquiteto belga. Na realidade, a fusão entre o 1º e 2º lugar foi sábia e resultou em um resultado plástico deslumbrante, entre mármores, vitrais, cristais e obras de arte.
A obra durou quatro anos, na qual, durante o primeiro ano havia dois turnos de trabalhos, de forma ininterrupta, para que as fundações em granito estivessem concluídas dentro do prazo previsto.
Os materiais nobres empregados, entre eles os mármores italianos e belgas utilizados nas áreas internas e externas e o cobre com pátina dourada na cobertura, todos importados da Europa, exigiam esmero e capacitação técnica, requerendo a utilização de mão-de-obra estrangeira, conforme registro dos livros de ponto da construção, existentes no Centro de Documentação do Theatro Municipal.
Na noite de 14 de julho de 1909, coube ao poeta Olavo Bilac fazer o discurso de inauguração, entregando à cidade do Rio de Janeiro a materialização dos sonhos dos que aspiravam com uma casa de espetáculos digna da nova metrópole.





A História Artística 

Quando de sua abertura, em 1909, o Theatro não tinha orquestra, coro ou corpo de baile. Durante sua primeira década (l909 - 1919) estas três organizações vieram completas da Europa, ou mais precisamente, da Itália. As temporadas líricas e de balé eram então organizadas pelos grandes empresários daquela época que dominavam as praças do Rio e de Buenos Aires e, em forma menor, São Paulo e Montevidéu. Se examinarmos os arquivos dos dois teatros, Municipal do Rio e Colón de Buenos Aires encontraremos temporadas idênticas, com o mesmo repertório, mesmos nomes, mesmos cenários, mesmos sucessos e insucessos.
Na década seguinte (1920 - 1929) conhecendo bem suas praças, estes empresários passaram a contratar elementos locais para completar suas companhias, em especial para a orquestra, isto porque já existiam orquestras locais destinadas ao gênero sinfônico como, no caso do Rio de Janeiro, as do Centro Musical do Rio de Janeiro, Centro Sinfônico Leopoldo Miguez e, a partir de 1913, a Sociedade dos Concertos Sinfônicos, esta dirigida por Francisco Braga,
Em 1925, entretanto, o Colón estabeleceu seus Corpos Estáveis e começou a implantar o principio da “municipalização” das temporadas, isto é, organizadas pela prefeitura, no começo ainda se servindo dos grandes empresários apontados acima, e, a partir de 1931, totalmente geridos pelo município. - Isto trouxe conseqüências nas temporadas do nosso Municipal: constatando-se que as temporadas de ópera e balé utilizavam cada vez mais elementos do país e, a partir daquela data, que os empresários relutavam em trazer orquestra e coro completos da Europa, pela perda da Praça de Buenos Aires, e estimulados pela solução portenha, passou-se a pensar numa solução idêntica.
Passada a tormenta econômica mundial dos anos 29 e 30 e, neste último, a vitória da revolução comandada por Getúlio Vargas, em 1931 o Interventor Federal da cidade do Rio de Janeiro, Adolfo Bergamini, chegou à conclusão de que seria vantajoso, sob todos os aspectos, criar uma Orquestra oficial permanente pondo fim ao sistema de contratação de músicos avulsos que vigorara nas duas décadas precedentes. 
Assim em 2 de maio de 1931 pelo Decreto nº 3.506 criou-se a Orquestra Sinfônica do Theatro Municipal do Rio de Janeiro. 
A 5 de setembro de 193l iniciava-se a atividade da orquestra cujos músicos foram recrutados através de concurso, com um concerto, tendo como solista o tenor Tito Schipa, sob a regência de Francisco Braga, que foi seu primeiro Maestro Titular.
Os maiores vultos da música nacional e estrangeira tem dirigido a orquestra do Theatro Municipal e seu Coro tanto em ópera, como Marinuzzi, Panizza, Papi, Szenkar, Wolff, Serafin, Morel, Votto, Bush, Elmendorff, Gracis, Jarvi, Tauriello, Franz Paul Decker, Veltri, Gandolfi e os brasileiros Eleazar de Carvalho, Isaac Karabtchevsky, David Machado, Mario Tavares, Henrique Morelenbaum e Roberto Duarte entre outros, bem como em concertos e ballet, tais como E. Kleiber, Swarowsky, Romano Gandolfi e compositores como Stravinsky, F. Schmitt, Hindemith, e os brasileiros Villa-Lobos, Mignone, José Siqueira e Lorenzo Fernandez.

Em 1932, Walter Mocchi com sua esposa, Bidu Sayão e seus principais maestros, Silvio Piergili, Salvatore Ruperti e Santiago Guerra, reuniram os principais cantores nacionais em atividade na época e mais os formandos da Escola de Canto do Theatro Municipal e criaram a Associação Brasileira de Artistas Líricos (ABAL), que se tornou o embrião da ópera nacional e de onde saíram os primeiros integrantes do Coro do Theatro Municipal, finalmente formado em 1933.
Aqui cantaram, entre muitos outros, Enrico Caruso, Beniamino Gigli, Bidú Sayão, Renata Tebaldi, Maria Callas, Rolando Panerai, Helga Dernesch, John Vickers, dirigidos por Pietro Mascagni, Felix Weingartner, Fritz Busch, Carl Ebert. A partir de 1978, após a reforma do teatro e a construção da Central Técnica de Produções, incrementou-se a produção local e montagem de grandes espetáculos líricos com direção cênica de artistas de renome nacional e internacional, como Franco Zefirelli, Lamberto Puggelli, Sergio Brito, Adolfo Celli, Gianni Rato, Wolfgang Wagner, Hugo de Anna e Margarita Wallmann.

O Corpo de Baile do Theatro Municipal só foi criado oficialmente em 1936, mas desde a criação da Escola de Dança por Maria Olenewa, em 1927, seus bailarinos já se apresentavam nas temporadas de ópera como sendo o Corpo de Baile do Theatro Municipal.
O Ballet do Theatro Municipal, uma das poucas companhias de dança clássica das Américas e aÚNICA do Brasil, vem se apresentando regularmente desde 1936, mostrando ao mundo artistas como Márcia Haydée, Beatriz Consuelo, Yvonne Meyer, Tamar Cappeler, Aldo Lotufo, Artur Ferreira, Nora Esteves, Ana Botafogo, Cecília Kerche, Roberta Marques, Thiago Soares, entre outros; sendo que, a grande maioria destes artistas são oriundos da Escola de Dança Maria Olenwa.
A companhia foi dirigida por grandes nomes da dança como Maria Olenewa, Tatiana Leskova, Nina Verchinina, Eugenia Feodorova e Jean-Yves Leormeau entre outros.

Assim, em 1933, foi organizada a primeira Temporada Lírica Oficial do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, com a apresentação de 11 (onze) óperas com solistas internacionais e nacionais, mas com a Orquestra Sinfônica, o Coro e Corpo de Baile do Theatro Municipal, pela primeira vez completo com artistas residentes na cidade do Rio de Janeiro.
A partir da criação de seus corpos artísticos estáveis, a Orquestra Sinfônica, o Coro e o Corpo de Baile, pelo alto nível artístico de seus integrantes imediatamente reconhecido pelos principais maestros do mundo que aqui aportavam, o Theatro Municipal do Rio de Janeiro rapidamente conquistou uma reputação de excelência no cenário clássico internacional e chegou a ser classificado como um dos cinco melhores teatros do mundo.
Até não muito tempo atrás, todo grande artista das artes clássicas no mundo tinha como meta, para ser reconhecido como detentor de fama internacional, apresentar-se à frente dos corpos artísticos do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.
O fascínio que o Theatro Municipal do Rio de Janeiro exerce no mundo inteiro é devido não apenas à sua beleza arquitetônica, mas sobretudo à magnificência de seus corpos artísticos, que são o suporte indispensável para as suas maravilhosas temporadas de óperas, ballets e concertos apresentados pela casa.


Manifestações Cênicas do TMRJ
Patrimônio Imaterial Cultural do Estado do Rio de Janeiro

Falar do Theatro Municipal sem seus corpos artísticos seria a mesma relação de um corpo sem alma.
Como instrumento de preservação da prática cultural das manifestações cênicas clássicas do canto lírico, da dança e da orquestra sinfônica, todas no âmbito do Theatro Municipal, vinculados a atividade-fim desta secular casa de espetáculos, o presente projeto visa o reconhecimento da importância da preservação dos "Corpos Artísticos Permanentes da Fundação Teatro Municipal" de nosso estado, justificados no entendimento do que estes representam como forma de expressão das artes clássicas, garantindo assim a perpetuação da transmissão não só destes fazeres e de sua tradição, mas principalmente preservando a memória cultural original do núcleo embrionário das temporadas líricas, genuinamente cariocas, surgidas na década de 30, pela necessidade de suprir as temporadas internacionais, inviabilizadas pela crise financeira de 1929, fato este decisivo, que colaborou decisivamente para a identidade, formação da cultura clássica de nossa cidade e porque não dizer, do país, visto que, à época a cidade do Rio de Janeiro era ainda o Distrito Federal.
Lembrando ainda, que a população brasileira elegeu o Theatro Municipal do Rio de Janeiro como uma dasSete Maravilhas do Rio de Janeiro, não sendo esta eleição, com certeza, somente pelo seu belíssimo prédio, mas pelas atividades lá apresentadas por seus Corpos Artísticos Permanentes.