Projetos de Lei


19/06/2018

PL - 4188 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO NAS FICHAS CADASTRAIS DAS IMOBILIÁRIAS SOBRE A INFORMAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DO LOCADOR NO PAGAMENTO DAS TAXAS, DE ACORDO COM O INCISO VII DO ART. 22 DA LEI DO INQUILINATO Nº 8.245 DE 18 DE OUTUBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [Veja na Íntegra]


19/06/2018

PL - 4189 - ALTERA A LEI Nº 5.628 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [Veja na Íntegra]

19/06/2018

PL - 4190 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FUNÇÃO DA SERVIDORA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [Veja na Íntegra]

18/06/2018

PL - 4021/2018 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS PRO ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA. [Veja na Íntegra}


24/05/2018

PL - 4120/2018 - ALTERA A LEI Nº 6499 DE 06 DE AGOSTO DE 2013, QUE CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS. Veja na Íntegra]

26/04/2018

PL - 4005/2018 - IMPEDE A PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E AUTORIZA O PODER A DAR EM GARANTIA VALORES A RECEBER DA UNIÃO, PELA CEDAE (ACO 2757) Veja na Íntegra]

08/11/2017

PL - 3615/2017 -   
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Veja na Íntegra]


18/10/2017

PL - 3520/2017 -   DISPÕE SOBRE O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ A QUE FAZEM JUS OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, AGENTES E INSPETORES PENITENCIÁRIOS E AGENTES SOCIOEDUCATVOS. Veja na Íntegra]


27/09/2017

PL - 3428/2017 - TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DIVULGAR ÀS PESSOAS FÍSICAS O DIREITO DE OPÇÃO DAS CONTAS DOS TIPOS CORRENTE, POUPANÇA E DIGITAL, COM ROL DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, SEM COBRANÇA DE TARIFAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [ Veja na Íntegra]

31/08/2017

PL - 3310/2017 - FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A ESTABELECER NORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA A COMPRA DE ARMA DE FOGO POR POLICIAL MILITAR E POLICIAL CIVIL. [Veja na Íntegra]
22/02/2017

PL - 2385/2017 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA A SEREM OBSERVADOS PARA CONFECÇÃO E ENTREGA DE CARIMBOS UTILIZADOS POR PROFISSIONAIS DE MEDICINA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [Veja na Íntegra]

PL - 2386/2017 - OBRIGA OS CAMINHÕES LIMPA FOSSA A INSTALAREM DISPOSITIVO DE GEOPOSICIONAMENTO QUE SEJA CAPAZ DE IDENTIFICAR O LOCAL ONDE É FEITO O DESPEJO DE DEJETOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [Veja na Íntegra]

PL - 2388/2017 - INSTITUI E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DA FOME E DE PROMOÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DOS ALIMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PFSA-RJ, FUNDAMENTADA EM UMA SOCIEDADE FRATERNA, JUSTA E SOLIDÁRIA.  [Veja na Íntegra]


02/02/2017

PL - 2340/2017 - ALTERA A LEI Nº 7384 DE 14 DE JULHO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DE VENCIMENTO DAS CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA ESTADUAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.  [Veja na Íntegra]

21/12/2016

PL - 2317/2016 - CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REINVINDICATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2016. [Veja na Íntegra]

PL - 2121/2016 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ACESSO, NO PORTAL DA DELEGACIA ONLINE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO CRIMES COMETIDOS CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [Veja na Íntegra]

PL - 2217/2016 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE EM FOCO, NO ÂMBITO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [Veja na Íntegra]


31/10/2016

PL - 2207/2016 - DISPÕE SOBRE A CELERIDADE DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE POLICIAL, CIVIL OU MILITAR, FALECIDO EM SERVIÇO OU EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES. [Veja na Íntegra]

21/10/2016

PL 2180/2016 - DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES DOS PERCENTUAIS APLICADOS AO CONSUMIDOR, RELATIVOS AO FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [Veja na Íntegra]

19/10/2016

    PL 2178/2016 - INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPRESSÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [Veja na Íntegra]


    14/10/2016

    PL 2165/2016 - DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÕES MULTIDISCIPLINARES PARA PREVENÇÃO DE ERROS MÉDICOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS PERTENCENTES AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  [Veja na Íntegra]


    14/10/2016

    PL 2166/2016 - DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE RISCOS PARA OS BANHISTAS NAS ÁGUAS PERTENCENTES AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  [Veja na Íntegra]



    03/10/2016


    PL - 2126/2016 - DISPÕE SOBRE O CARDÁPIO SEMANAL EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, CASA-LAR, ASILOS OU SIMILARES, DESTINADO A IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [Veja na Íntegra]



    19/09/2016

    PL - 2096/2016 - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR DANO, NA PRESTAÇÃO INDEVIDA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [Veja na íntegra]


    12/09/2016


    PL - 2052/2016 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA VISITAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM ENTIDADES DE LONGA PERMANÊNCIA, CASA-LAR, ASILOS OU SIMILARES, DESTINADO A IDOSOS. [Veja na íntegra]


    07/09/2016


    PL - 2082/2016 - TORNA OBRIGATÓRIO O ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EXCESSO DO LIMITE DE FRANQUIA CONTRATADA PELOS CONSUMIDORES DE TELEFONIA MÓVEL PÓS-PAGA, TRANSMISSÃO DE DADOS, INTERNET MÓVEL E FIXA.[Veja na íntegra]



    PL - 2083/2016 - OBRIGA AS INDÚSTRIAS DO SETOR ALIMENTÍCIO A UTILIZAREM "SEPARADORES MAGNÉTICOS COM LIMPEZA AUTOMÁTICA" EM LINHAS DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, ESSÊNCIA, SUPLEMENTOS, ADITIVOS E QUALQUER MATÉRIA PRIMA NA PRODUÇÃO E FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS, PÓ OU LÍQUIDO PARA CONSUMO HUMANO OU ANIMAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [Veja na íntegra]



    14/07/2016



    PL - 1994/2016 - QUE ALTERA O DECRETO Nº 42.406/2010, INCLUINDO COMO BENEFICIÁRIAS, MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [Veja na íntegra]

    23/06/2016

    PL - 1933/2016 - INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PREMATURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [Veja na íntegra]


    PL - 1932/2016 - DISPÕE SOBRE SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA NA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [Veja na íntegra]


    PL - 1902/2016 - OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A FORNECER AOS USUÁRIOS DEFICIENTES VISUAIS FATURA DE SERVIÇOS EM LINGUAGEM BRAILE. [Veja na íntegra]


    08/06/2016

    PL - 1862/2016 - INCLUI O DOADOR REGULAR DE SANGUE NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA IMUNIZAÇÃO CONTRA O VÍRUS INFLUENZA A (H1N1), NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.  [Veja na íntegra]


    PL - 1863/2016 - DISPÕE SOBRE FARMÁCIA COMO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS DE APOIO FARMACÊUTICOS PERMITIDOS EM FARMÁCIAS DE QUALQUER NATUREZA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [Veja na íntegra]


    PL - 1864/2016 - OBRIGA OS AEROPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIXAREM PLACAS CONTENDO INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS DIREITOS DO USUÁRIO EM CASO DE ATRASOS E CANCELAMENTOS DOS VOOS. [Veja na íntegra]


    19/05/2016


    PL - 1844/2016 - ESTABELECE MULTA E MANDA RETIRAR DO AR TODA E QUALQUER VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA MISÓGINA, SEXISTA OU ESTIMULADORA DE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [veja na Íntegra]


    PL - 1807/2016 - PROÍBE O USO DE GASES INFLAMÁVEIS PARA PREENCHIMENTO DE BALÕES DESTINADOS AO USO RECREATIVO OU DECORATIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [Veja na Íntegra]


    16/05/2016


    PL - 1779/2016 - ALTERA A LEI Nº 3613/2001,QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [Veja na Íntegra]


    16/05/2016


    PL - 1790/2016 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OU CRIME DE CORRUPÇÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [Veja na Íntegra]


    16/05/2016


    PL - 1791/2016 - CRIA A CERTIFICAÇÃO PROVISÓRIA DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO (CPRAF) NO ÂMBITO DA POLÍCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [Veja na Íntegra]


    26/02/2016


    PL - 1449/2016 - ALTERA A LEI Nº 6547/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ACOMETIDOS DA SÍNDROME DE RECKLINGUAUSEN (NEUROFIBROMATOSE) NA CONDIÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.” [Veja na Íntegra]

    26/02/2016

    PL - 1450/2016 - 
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL Á SAÚDE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [Veja na Íntegra]

    26/02/2016


    PL - 1443/2016 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇA RENAL CRÔNICA E TRANSPLANTADO, COMO PESSOAS COM OS MESMOS DIREITOS PARA FINS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [Veja na Íntegra] 

    25/02/2016

    PL - 1430/2016 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR OBTER COMPROVANTES DE PAGAMENTOS QUE TENHAM DURABILIDADE DO TEXTO IMPRESSO DE PELO MENOS 5 (CINCO) ANOS. [Veja na Íntegra]


    25/02/2016


    PL - 1427/2016 - DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES DE ARRECADAÇÃO DO ICMS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [Veja na Íntegra]


    25/02/2016


    PL - 1426/2016 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMAR QUAIS ATRAÇÕES E EVENTOS SÃO PATROCINADOS COM RECURSOS PÚBLICOS, DETERMINANDO A PUBLICIDADE DOS CUSTOS. [Veja na Íntegra]


    04/02/2016


    PL - 1378/2016 - DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA AGENDA DE ATOS POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  [Veja na Íntegra]


    21/12/2015


    PL - 1320/2015 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DE VENCIMENTO DOS EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.  [Veja na Íntegra]


    21/12/2015


    PL - 1321/2015 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DE VENCIMENTO DAS CONTAS EM GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. [Veja na Íntegra]

    27/11/2015


    PL - 1152/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO DE HOMICÍDIOS CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA,NO ÂMBITO DA DIVISÃO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [Veja na Íntegra]


    29/10/2015


    PL - 1059/2015 - ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6613, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [Veja na Íntegra]


    03/09/2015

    PL - 795/2015 - DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, QUE FAZEM TRATAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, E COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, NAS DEPEDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [Veja na íntegra]


    07/08/2015

    PL - 684/2015 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO,NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PLANO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL - PLS - RJ. [Veja na íntegra]


    20/05/2015


    PL - 427/2015 - DISPÕE SOBRE EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [Veja na Íntegra]


      05/02/2015


      PL - 24/2015 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO INCIDENTE SOBRE AS PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS DE REAPROVEITAMENTO E USO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS. [Veja na íntegra]


      04/02/2015


      PL - 5/2015 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE ESGOTO ADICIONAL NA CAPTAÇÃO DA ÁGUA DE CHUVA PELA CEDAE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [Veja na íntegra]


      17/12/2014


      PL - 3292/2014 - DISPÕES SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR ADQUIRENTE NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NA PLANTA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [Veja na íntegra]


      30/10/2014


      PL - 3226/2014- DISPÕE SOBRE REGRAS DE AVALIAÇÕES FÍSICAS EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [Veja na íntegra]

      30/10/2014

      PL - 3221/2014 - DISPÕE SOBRE A DESSALINIZAÇÃO DA ÁGUA DO MAR PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [Veja na íntegra]

      13/08/2014

      PL - 3139/2014 - ALTERA A LEI Nº 6613, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,NA FORMA EM QUE MENCIONA. [Veja na íntegra]

      28/03/2014

      PL - 2861/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [Veja na íntegra]


      14/03/2013

      PL - 2028/2013 - DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO DISPONIBILIZAREM AO CONSUMIDOR O BOLETO PARA QUITAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO, COM A REDUÇÃO DE JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAL AO PERÍODO DA QUITAÇÃO PLEITEADA. [ Veja na íntegra ]



      12/09/2012

      PL - 1738/2012 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO, EM SEDE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. [ Veja na íntegra ]


      13/062012


      PL - 1625/2012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DO MANGUE DE PEDRA NOS MUNICÍPIOS DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS E DE CABO FRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  [ Veja na íntegra ]


      06/06/2012

      PL - 871/2011 - ALTERA A LEI Nº 3940, DE 9 DE SETEMBRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA OS DETENTOS E EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. [ Veja na íntegra ]


      16/05/2012


      PL - 1549/2012 - ALTERA A LEI Nº 3.719/2001, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS DESTINADAS À PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS/AIDS E AO USO DE DROGAS, EM LIVROS E CADERNOS ESCOLARES. [ Veja na íntegra ]


      20/03/2012

      PL - 1378/2012 - ALTERA A LEI Nº 6.161/2012, QUE ESTABELECE PARÂMETROS PARA O COMÉRCIO COLETIVO DE PRODUTOS E SERVIÇOS ATRAVÉS DE SÍTIOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [ Veja na íntegra ]


      14/03/2012

      PL - 1351/2012 - ALTERA A LEI Nº 5936/2011, QUE OBRIGA AÇOUGUES E SUPERMERCADOS A FORNECEREM INFORMAÇÕES SOBRE SEUS PRODUTOS E RESPECTIVOS FORNECEDORES. [ Veja na íntegra ]


      03/02/2012

      PL - 1235/2012 - ALTERA O ART. 14 DO DECRETO-LEI Nº 138 DE 23 DE JUNHO DE 1975. [ Veja na íntegra ]


      16/12/2011


      PL - 1167/2011 - OBRIGA AS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS, AGENERSA E AGETRANSP A DIVULGAREM RELATÓRIO ESTATÍSTICO CIRCUNSTANCIADO DAS PENALIDADES APLICADAS ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS. [ Veja na íntegra ]


      30/11/2011

      PL - 1102/2011 - ALTERA A LEI Nº 5981/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DAS ONG’S, OSCIP’S E DEMAIS ENTIDADES QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [ Veja na íntegra ]

      27/10/2011

      PL - 1022/2011 - ACRESCENTA O ART 8º - A À LEI Nº. 4117/03, ESTABELECENDO SUA VIGÊNCIA. [ Veja na íntegra ]


      14/10/2011

      PL - 962/2011 - ALTERA A LEI Nº 3941, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ Veja na íntegra ]


      16/09/2011

      PL - 856/2011 - ALTERA A LEI Nº 5502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE E ACRESCENTA O ARTIGO 88-A À LEI Nº 3467/2000. [ Veja na íntegra ]


      16/09/2011


      PL - 855/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "ESCOLA SUSTENTÁVEL" E DO SELO DE MESMO NOME NA REDE ESCOLAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ Veja na íntegra ]


      16/06/2010


      PL - 3157/2010 - DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE TODOS OS CENTROS INTEGRADOS E EDUCAÇÃO PÚBLICA – CIEPS, ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [ Veja na íntegra ]


      08/05/2009

      PL - 2252/2009 - ALTERA A LEI Nº 1223, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE A ALTURA MÍNIMA PARA A ADMISSÃO DE CANDIDATOS À POLÍCIA MILITAR. [Veja na íntegra]                   


      26/03/2009  

          
      PL -  2131/2009 - ALTERA A LEI Nº 1941, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE “ASSEGURA AO EDUCANDO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL, PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA”. [Veja na íntegra]


      14/02/2008

      PL - 295/2008 - DISPÕE SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [Veja na íntegra]

      19/09/2007

      PL - 887/2007 - ESTABELECE NORMAS SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. [Veja na íntegra]