PROJETO DE LEI Nº 2178/2016


      EMENTA:
      INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPRESSÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): Deputado WAGNER MONTES


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:
    Artigo 1º - Fica instituída no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro, a Semana de Conscientização sobre Depressão Infantil, destinada a toda população. 
    Parágrafo único - A Semana de Conscientização sobre Depressão Infantil deverá ser realizada anualmente na segunda semana de Maio.

    Artigo 2º - A Semana de Conscientização sobre Depressão Infantil tem como objetivos:
    I - levar ao conhecimento da população a informação sobre a aludida doença;
    II - orientação sobre o diagnóstico e o tratamento adequado desse mal;
    III - detectar possíveis casos desta moléstia;
    IV - realizar o devido encaminhamento dos casos diagnosticados para acompanhamento médico especializado.

    Artigo 3º - O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá organizar a programação a ser desenvolvida durante a semana instituída por esta Lei, com o intuito de atingir a finalidade prevista no artigo 2º desta Lei, como a realização de palestras, seminários ou outras atividades.

    Artigo 4º - As escolas da rede de ensino público e privado do Estado poderão celebrar parcerias com hospitais e órgãos públicos ou privados, organizações não governamentais, associações profissionais, e outras entidades afins para a implementação dos objetivos pretendidos pela Semana de Conscientização sobre a depressão infantil.

    Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. 

    Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de outubro de 2016.

    WAGNER MONTES
    Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA


Depressão é uma doença grave. Se não tratada adequadamente, interfere no dia a dia das pessoas e compromete a qualidade de vida. Nos adultos, é mais fácil de ser diagnosticada. Eles se queixam e, mesmo que não o façam, suas atitudes revelam que não se sentem bem e a família percebe que algo de errado está acontecendo. Com as crianças, é diferente. Elas aceitam a depressão como fato natural, próprio de seu jeito de ser. Embora estejam sofrendo, não sabem que aqueles sintomas são resultado de uma doença e que podem ser aliviados. Calam-se, retraem-se e os pais, de modo geral, custam a dar conta de que o filho precisa de ajuda.
Os principais sinais e sintomas, os quais podem se apresentar de forma mascarada são: baixo desempenho escolar, pouca capacidade para se divertir (anedonia), sonolência ou insônia, mudança no padrão alimentar, fadiga excessiva, queixas físicas, irritabilidade, sentimentos de culpa,sentimentos de desvalia, sentimentos depressivos, ideação e atos suicida, choro, afeto deprimido, faces depressivas, hiperatividade ou hipoatividade.
Muitos fatores podem levar uma criança à depressão. Segundo os estudos de Nissen em 1970 e de outros autores posteriores a ele, as causas estão relacionadas a problemas familiares.
Os problemas conjugais, os problemas financeiros, a cobrança exagerada por parte dos pais e da sociedade em relação ao desenvolvimento da criança, a falta de contato da criança com os pais em função de suas responsabilidades profissionais e necessidades de sobrevivência, o que impede que haja um vínculo afetivo positivo, são fatores que contribuem para o aumento da possibilidade das crianças desenvolverem transtornos, sendo a depressão infantil um deles, e que afeta diretamente o desenvolvimento psicossocial e acadêmico da criança.
Além disso, podemos destacar outros fatores que causam a Depressão Infantil (DI): a morte de um dos pais, dos avós ou de um ente querido muito próximo, maus tratos dentro da família; filho indesejado, filho somente de um dos pais; alcoolismo, entre outros.
Não obstante, os pais tem a obrigação de observar mais seus filhos, em casa, em reuniões de família, no seu cotidiano. Assim, poderão notar que algo de errado está ocorrendo com eles e nesse momento buscar ajuda para solucionar os conflitos e a intervenção sem sombra de dúvida, será muito mais efetiva. 
Conhecer as atividades da criança na escola antes da sintomatologia é muito importante. A escola vai exercer um papel importante no diagnóstico, pois quando se instala uma DI em uma criança, os primeiros sinais são o baixo rendimento escolar e a dificuldade em realizar as tarefas, devidos à falta de concentração.
Deve-se lembrar de que a criança nunca vai dizer que está deprimida. Vamos observar essa depressão de forma mais clara através dos desenhos e de testes. Portanto a avaliação psicológica é fundamental como forma complementar e de auxílio de diagnóstico.
É muito importante, tanto para o médico quanto para o psicólogo, procurar sempre conhecer a dinâmica familiar em toda a sua extensão no sentido de buscar a causa da DI na criança e a partir dela fazer uma intervenção direta. Em algumas situações os pais devem, também, ser orientados a uma terapia familiar.
A intervenção para a DI é ampla. O médico, o psicólogo, pais e professores estarão envolvidos nesse processo. Devem-se buscar tantas informações quantas forem necessárias, pois somadas, em muito ajudarão aos profissionais a realizar uma intervenção mais eficiente. Conhecer as amizades da criança, seus gostos e desejos, suas críticas, fantasias é obrigação de todos os que intervêm nessa criança.
O tratamento da depressão deve estar baseado em dois pilares: o medicamentoso e a psicoterapia. Esta última é imprescindível, pois em muitas depressões leves a psicoterapia é suficiente para curá-la. Em depressões mais graves, devemos associar o tratamento medicamentoso com o psicoterápico.
A prevenção passa pelo conhecimento da dinâmica familiar. A prevenção ideal para a DI seria orientar os pais para estabelecerem laços mais afetivos com os filhos, estimulando-os em seu desenvolvimento psicossocial. Sabemos que é uma meta muito difícil de ser atingida, pois os problemas sociais e econômicos que essa família vivencia são alheios a sua vontade, que somados aos problemas conjugais e a separação dos casais, esses problemas aumentam consideravelmente, acarretando grandes conflitos nos filhos, principalmente, os menores. São como podemos ver, problemas que geram causas, que na maioria das vezes, os próprios pais são impotentes para solucioná-los.
É importante o conhecimento do leigo sobre a DI. A partir dessa informação os pais podem ajudar em muito seus filhos quando são conhecedores de algumas informações sobre saúde e doenças das crianças.
A DI muitas vezes passa despercebida em casa. A criança fica isolada, muito quieta e às vezes os pais interpretam como "bom comportamento". A situação agrava-se quando chega à informação da escola que a criança não vem bem em termos de rendimento escolar. A partir deste momento a DI já está instalada e devem os pais imediatamente procurar ajuda profissional para iniciar o processo de intervenção.
Temos notado, por outro lado, que a maioria dos pais não acata o diagnóstico de depressão em seus filhos. Para isso, os profissionais da saúde em muito contribuem. No entanto, iniciativas como a proposta ora apresentada é de pertinência inigualável, pois mesmo no meio médico e pedagógico, essa problemática é pouco discutida. Eis o porquê a necessidade de fomentar este assunto na Semana de Conscientização sobre Depressão Infantil, como se propõe neste Projeto de Lei.
É necessário também alertar o meio acadêmico para falar das depressões na infância e adolescência, para que não sejam os próprios profissionais a fazerem afirmativas errôneas aos pais.
Diante da relevância da matéria, submeto a presente propositura à apreciação de meus nobres pares.