O Deputado Wagner Montes apresentou 32
EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1452/2012, DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 16/2012), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE
2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TODAS AS EMENDAS FORAM APROVADAS.
EMENDAS ADITIVAS DE AÇÃO E META:
TÍTULO DAS EMENDAS APRESENTADAS:
- Bolsa auxílio aos universitários (objetiva priorizar capacitação para pesquisa, através de bolsa auxílio a graduandos, graduados e pós-graduados)
-Censo escola PNE (censo escolar para estimar nº de alunos portadores de necessidades especiais)
- Contenção de encostas para as áreas a seguir: Friburgo, Niterói, Petrópolis, Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto (objetivo de priorizar a contenção de encostas nestas áreas)
-Criação dos centros de serviços autorizados no âmbito do poder judiciário (objetivo de criação de outros serviços no âmbito do serviços do registro civil das pessoas naturais, inclusive em convênio com órgãos e entidades competentes e que possam conferir comodidade à população e sustentabilidade às serventias).
-Melhoria de oficinas do sistema penal (objetiva criar e melhorar as oficinas do sistema penal)
-Melhoria do atendimento no processo de adoção (aparelhamento das equipes técnicas das varas da infância e juventude)
-Pós-graduação ELERJ (implementação de cursos de pós graduação stricto sensu ministrados pela escola do legislativo)
-Serviços itinerantes de registro civil de pessoas naturais (priorização na implementação dos serviços itinerantes de registro)
- Urbanização das comunidades: zona norte do município do Rio de Janeiro, Zona Oeste, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, São João de Meriti (objetivo de urbanizar comunidades carentes)
-Urbanização das comunidades: Teresópolis (objetivo de urbanizar área atingida pelas enchentes)
-Combate à exploração sexual do menor (objetiva criar unidades de combate à exploração sexual)
-Proteção ao menor com deficiência(objetiva priorizar a promoção e proteção da criança e adolescente com deficiência)
-Saneamento dos municípios da baixada (objetivo de priorizar o abastecimento de água e esgoto sanitário da baixada)
-Unidades de assistência ao menor dependente químico (objetivo de priorizar criação de unidades de assistência social para menor dependente químico)
- UPP em Niterói (priorizar a inclusão de niterói no programa de polícia pacificadora)
- UPP em São Gonçalo (priorizar a inclusão de São Gonçalo no programa de polícia pacificadora)
-Hospital Estadual na Baixada Fluminense (objetiva criar hospital estadual na Baixada Fluminense, em Imbariê e Duque de Caxias)
-Programas de saúde nos municípios da Baixada Fluminense (objetiva priorizar a implantação de programas de saúde nos municípios da Baixada Fluminense)
